A ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) autorizou a principal empresa chinesa de petróleo e gás, a Petrochina International (Brazil) Trading Ltda., a passar a comprar gás natural que entra no Brasil por Mato Grosso do Sul, em Corumbá, através do Gasbol. Conforme a autorização, a companhia poderá adquirir até 1.000.000 m3 /dia de gás natural da Bolívia e até 1.000.000 m3 /dia de gás natural da Argentina. O gás argentino ainda não chega com regularidade pelo gasoduto, sendo uma aposta, uma vez que a Bolívia reduziu a oferta do produto.

O assunto interessa diretamente ao Mato Grosso do Sul porque o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) incidente sobre todo o gás que chega pelo Gasbol, em Corumbá, é recolhido pelo Estado. O setor já teve peso determinante na arrecadação, correspondendo a cerca de 30% da receita do tributo. De 2024 para cá, houve queda expressiva, significando menos de 10% da arrecadação no começo deste ano, com impacto relevante nas contas públicas e forçando contenção de gastos.

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A chinesa poderá vender o gás para outros comercializadores autorizados, para o mercado cativo e para o mercado livre de gás. Ela deverá apresentar os contratos para a agência reguladora, assim como um relatório mensal sobre os volumes importados e preços praticados.

O texto da ANP aponta que a autorização tem validade de dois anos e somente para a aquisição do gás na forma gasosa.

A mídia especializada aponta que a estrangeira já atua no setor; foi autorizada a carregar gás em outras regiões do País e tem parcerias na área de gás. Ela também é apontada como parceira de empresas de combustíveis, especialmente no Nordeste, e atua no setor de petróleo no Brasil. A Petrochina é uma subsidiária da China National Petroleum Corporation.

Com o chamado mercado livre do gás, mais empresas passaram a atuar no setor. A estabilidade na oferta do gás argentino pelo Gasbol interessa não apenas ao Estado, para o recebimento de ICMS, mas às empresas do setor. Projeções indicam que a extração em Vaca Muerta, na Bacia de Neuquén (formação geológica na Patagônia argentina), pode dobrar a produção do país. Com a queda de produção na Bolívia, o gás argentino pode manter o trânsito pelo gasoduto Gasbol.

A empresa estadual MSGás (Companhia de Gás de Mato Grosso do Sul) já tem autorização da ANP (Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) para importar até 150 mil metros cúbicos de gás natural por dia diretamente da Argentina e da Bolívia.